Política de Privacidade

Para fins desta política, considera-se controlador dos dados pessoais Matheus Felipe Ferreira, com atuação profissional no escritório Rafael Katarinhuk Advogados Associados, situado em Endereço do escritório, nº 000, Bairro - Cidade/UF - CEP 00000-000.

Este site possui caráter exclusivamente institucional e informativo. Eventuais dados pessoais são tratados apenas quando o(a) titular voluntariamente os fornece, por exemplo:

• Ao iniciar contato pelo WhatsApp, e-mail ou telefone divulgados nesta página;
• Mediante envio espontâneo de informações sobre demanda jurídica.

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Os dados pessoais eventualmente coletados podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos e solicitações de informação;
• Avaliar a viabilidade técnica de uma eventual relação profissional;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia;
• Permitir a manutenção do histórico de comunicações, resguardadas as normas de sigilo profissional.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• Consentimento do(a) titular (art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse, observados os direitos do(a) titular (art. 7º, IX).

Os dados pessoais não são comercializados nem compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses estritamente necessárias para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos, sempre observadas as normas de sigilo profissional do advogado.

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Os dados são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o(a) titular pode, a qualquer tempo, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento, observadas as ressalvas legais.

Para exercer estes direitos, o(a) titular poderá entrar em contato pelos canais informados nesta página.

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Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se a leitura desta página sempre que o(a) usuário(a) visitar o site.

Em caso de dúvidas a respeito desta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato através dos canais disponíveis na página inicial.